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Wednesday, 10 July 2019
Dilema da Oi: ser operadora só de fibra ou manter o móvel?
Wednesday, 10 July 2019 16:23 NOTÍCIAS GERAIS
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Operadora vai precisar de mais capital para ampliar cobertura com FTTH e competir com os ISPs. Também pode vender braço móvel ou, se o mantiver, terá de obter dinheiro para participar do próximo leilão da Anatel, em março de 2020.

 

O futuro da operadora Oi no Brasil, imersa a uma recuperação judicial que completou três anos em junho, depende de inúmeros fatores que fogem ao controle da companhia, mas que podem ser equacionados com mais dinheiro além do aporte de R$ 4 bilhões já feito pelos atuais acionistas. Analistas do mercado de telecomunicações ouvidos pelo Tele.Síntese apontam que há diferentes saídas para a empresa, mas sempre há necessidade de injeção de capital na expansão ou melhoria da rede de fibra.

Para Ari Lopes, da consultoria Ovum, o futuro da Oi deverá ser selado em definitivo com o leilão de frequências 5G, previsto para acontecer em março de 2020. Na licitação, haverá um lote de 700 MHz que apenas a Oi poderá arrematar. Preços e condições ainda são desconhecidos. Mas caso o valor seja de mais de R$ 1,5 bilhão, como foi no último leilão do tipo, já será mais difícil a entrada da empresa na disputa por outras bandas, como a de 3,5 GHz, que será usada na 5G.

“A Oi teria que fazer o investimento no espectro e em toda a infraestrutura necessária para aproveitar essas novas frequências, e para manter um market share que é o menor do mercado, de 16%. Por isso acho difícil um cenário para a Oi em que manter o celular vale a pena”, diz.

A seu ver, os rumores no mercado de que a Oi estuda vender seus ativos de operadora móvel fazem sentido na medida em que ela não conseguirá manter o mesmo Capex que as concorrentes para manter o nível de serviço. A melhor alternativa, diz, seria focar no atacado, FTTH e atendimento corporativo com banda larga.

“Ela tem o maior backbone de fibra no Brasil. Investe R$ 7 bilhões por ano, boa parte foi em fibra. Em um ano, aumentou em 4x a base de FTTH. Como tem capilaridade grande de rede, baseou o investimento em reusar o backbone. Uma Oi capitalizada vai permitir uma competição capilarizada para fazer frente ao avanço dos ISPs. Se conseguir colocar mais dinheiro ali, tem chance de um retorno melhor do que investindo no móvel”, analisa Lopes.

Lopes também acredita que o momento de vender é agora. “Deve ser uma última oportunidade para que um novo player entre no mercado latino americano. A China Mobile abriu escritório no Brasil, pode ser um comprador. Ou a venda pode acontecer por regiões do Brasil. Por conta da recuperação judicial, o preço dos ativos está relativamente baixo”, especula.

Sem móvel, recuperação é mais difícil

Para Eduardo Tude, da consultoria Teleco, a Oi deve manter a operação móvel para não perder diferenciais onde a competição é mais intensa. A operadora, diz, tem muitos ativos para vender e fazer caixa antes de colocar em oferta sua área de mobilidade.

“Ela precisa de muito dinheiro para investir em fibra e em móvel. Vai ter a licitação no início de 2020 em que a Oi precisa comprar os 700 MHz e alguma frequência de 5G, e os executivos vão precisar encontrar uma equação para isso. Mas, sem o móvel, a operadora iria encolher muito”, diz.

Conforme os dados mais recentes da Anatel sobre o mercado de telefonia móvel, a Oi cresceu no market share do pré-pago e no pós-pago. Continua a ser a quarta operadora em quantidade de assinantes, mas demonstra fôlego no celular.

“O setor em que ela tem mais dificuldade é na telefonia fixa, que está encolhendo e vai continuar, mas ainda é expressivo em receita. O jeito é compensar na banda larga, mas a dificuldade também está grande . No móvel, a operadora está começando a se equilibrar, embora mais tarde que as concorrentes. Sem o móvel, a empresa perderia a forte sinergia existente entre a rede de fibra e a infraestrutura de wireless”, analisa Tude.

A dificuldade seria obter capital para o leilão. Como a tele ainda está em recuperação judicial, tem dificuldade em obter crédito. “Por isso ela precisa sair da RJ, ou os sócios terão de equacionar. Ou terá de negociar com a Anatel o pagamento parcelado das outorgas”, diz.

Dívida crescente

A agência de risco Fitch publicou no final de junho uma análise sobre a situação financeira da operadora. No material, lista os desafios e fortalezas da tele. Diz que Oi deve continuar a queimar caixa pelo menos até 2021. A guinada da operadora rumo ao crescimento só será de fato confirmada em 2023, quando começa a amortização do principal da dívida que restou da recuperação judicial.

O desafio é conseguir transformar os investimentos em crescimento da base de clientes até lá. Neste sentido, há o risco de a operadora iniciar uma guerra de preços para garantir mercado, achatando ainda mais as receitas. No móvel, os resultados recentes foram um alento, com redução do ritmo de perda de clientes e expansão de 20% no pós-pago no primeiro trimestre.

A agência lembra que a Oi não recebeu apenas o aporte de R$ 4 bilhões e diminuiu sua dívida total, mas deve receber R$ 2,6 bilhões em dividendos da Unitel. A Fitch acredita também na venda de ativos não estratégicos. O problema é que o caixa continuará a encolher e o endividamento, mesmo reestruturado, a crescer.

Para a Fitch, as receitas vão diminuir ainda ao longo de 2019 e só vão se estabilizar ano que vem, para depoise em um crescimento baixo — mantido o cenário macroeconômico. A agência de risco calcula que em 2021 a Oi terá receita total de R$ 21,1 bilhões, maior que em 2019 (R$ 20,9 bilhões) e 2020 (R$ 20,7 bilhões), mas menor que a de 2018 (R$ 22 bilhões). Enquanto a dívida líquida deve subir de R$ 24 bilhões para R$ 31 bilhões até 2021.

Essas condições impediram a Fitch de melhorar o rating da companhia, que foi mantido no mesmo patamar de 2018, em B-. Esta nota significa que há necessidade de venda


Lei da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos
Wednesday, 10 July 2019 16:22 NOTÍCIAS GERAIS
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Pelo texto publicado nesta terça-feira, caiu a impossibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos

 

A lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi publicada nesta terça-feira, 9, com nove vetos. A maioria voltada para alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto do ano passado. A impossibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos foi excluída da norma, assim como algumas das sanções previstas para as organizações que descumprirem a lei.

De acordo com um dos vetos, a ANPD não poderá contar com o produto da cobrança de emolumentos por serviços prestados. A justificativa é de que, ante a natureza jurídica transitória de Administração Direta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, não é cabível a cobrança de emolumentos por serviços prestados para constituição de sua receita, de forma que a autoridade deve arcar, com recursos próprios consignados no Orçamento Geral da União, com os custos inerentes à execução de suas atividades fins, sem a cobrança de taxas para o desempenho de suas competências, até sua transformação em autarquia.

Outro veto importante foi no artigo 2º, do projeto de conversão , parágrafo 3º, que estabelecia a revisão dos dados deveria ser realizada por pessoa natural, conforme previsto em regulamentação da autoridade nacional, que levará em consideração a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados. No entendimento do governo, a propositura legislativa, ao dispor que toda e qualquer decisão baseada unicamente no tratamento automatizado seja suscetível de revisão humana, contraria o interesse público, tendo em vista que tal exigência inviabilizará os modelos atuais de planos de negócios de muitas empresas, notadamente das startups, bem como impacta na análise de risco de crédito e de novos modelos de negócios de instituições financeiras, gerando efeito negativo na oferta de crédito aos consumidores, tanto no que diz respeito à qualidade das garantias, ao volume de crédito contratado e à composição de preços, com reflexos, ainda, nos índices de inflação e na condução da política monetária.

O governo também vetou o inciso IV do artigo 23 da LGPD, alterado pelo artigo 2º do projeto de lei de conversão, no sentido de que sejam protegidos e preservados dados pessoais de requerentes de acesso à informação, no âmbito da Lei nº 12.527, de 2011,(Lei de Acesso à Informação) vedado seu compartilhamento na esfera do poder público e com pessoas jurídicas de direito privado. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sustenta que a propositura legislativa, ao vedar o compartilhamento de dados pessoas no âmbito do Poder Público e com pessoas jurídicas de direto privado, gera insegurança jurídica, tendo em vista que o compartilhamento de informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, que não deve ser confundido com a quebra do sigilo ou com o acesso público, é medida recorrente e essencial para o regular exercício de diversas atividades e políticas públicas.

O MCTIC argumenta que, sob este prisma, e a título de exemplos, tem-se o caso do banco de dados da Previdência Social e do Cadastro Nacional de Informações Sociais, cujas informações são utilizadas para o reconhecimento do direito de seus beneficiários e alimentados a partir do compartilhamento de diversas bases de dados administrados por outros órgãos públicos, bem como algumas atividades afetas ao poder de polícia administrativa que poderiam ser inviabilizadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

O Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União, solicitaram ainda, veto ao parágrafo  4º do artigo 41 da LGPD, alterado pelo artigo 2º do projeto de lei de conversão “, que diz: Com relação ao encarregado, o qual deverá ser detentor de conhecimento jurídico-regulatório e ser apto a prestar serviços especializados em proteção de dados, além do disposto neste artigo, a autoridade regulamentará: I – os casos em que o operador deverá indicar encarregado; II – a indicação de um único encarregado, desde que facilitado o seu acesso, por empresas ou entidades de um mesmo grupo econômico; III – a garantia da autonomia técnica e profissional no exercício do cargo.” A razão apresentada foi de que a propositura legislativa, ao dispor que o encarregado seja detentor de conhecimento jurídico regulatório, contraria o interesse público, na medida em que se constitui em uma exigência com rigor excessivo que se reflete na interferência desnecessária por parte do Estado na discricionariedade para a seleção dos quadros do setor produtivo, bem como ofende direito fundamental, previsto no artigo 5º, XIII da Constituição da República, por restringir o livre exercício profissional a ponto de atingir seu núcleo essencial.

Os Ministérios da Economia, da Saúde, a Controladoria-Geral da União e o Banco Central do Brasil manifestaram-se pelo veto aos Incisos X, XI e XII, parágrafos 3º e 6º do artigo 52 da LGPD, alterados pelo artigo 2º do projeto de lei de conversão , que estabelecia a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador; a suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período; a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. Foram ainda vetados no parágrafo 3º o disposto nos incisos I, IV, V, VI, X, XI e XII que permitia a aplicação de sanções a órgãos públicos, sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.”

A justificativa apresentada foi de que a propositura legislativa, ao prever as sanções administrativas de suspensão ou proibição do funcionamento/exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados, gera insegurança aos responsáveis por essas informações, bem como impossibilita a utilização e tratamento de bancos de dados essenciais a diversas atividades privadas, a exemplo das aproveitadas pelas instituições financeiras, podendo acarretar prejuízo à estabilidade do sistema financeiro nacional, bem como a entes públicos, com potencial de afetar a continuidade de serviços públicos.


PL que regulamenta Associações de Proteção Veicular avança na Câmara
Wednesday, 10 July 2019 16:22 NOTÍCIAS GERAIS
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FONTE: CQCS

Projeto-de-Lei


Após ser desarquivado no início desta legislatura, em fevereiro, avança na Câmara o projeto de lei que altera o Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

Nesta terça-feira (02 de julho), o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) foi designado relator da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além disso, houve a reabertura do prazo para emendas ao projeto, por mais cinco sessões a partir desta quinta-feira (04).
Como o CQCS já noticiou, na prática, esse projeto regulamenta a chamada “proteção veicular”.

O autor da proposta, deputado Diego Andrade (PSD/MG), argumenta que os motoristas de caminhão começaram com essas iniciativas devido à dificuldade para conseguir seguro para veículos de carga no mercado. “As seguradoras se recusam a segurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, frisou.

Ele destaca ainda que os caminhoneiros já constituem essas associações, em um sistema de autogestão e rateio dos custos. “Assim, por meio da ajuda mútua, garantem proteção do patrimônio de todos, mas essas organizações oferecem outras vantagens, como rastreamento e monitoramento, descontos em acessórios, equipamentos e combustível”, observa o parlamentar, ao justificar a proposta.


Justiça entende que Corretor não é responsável por avisar o término de vigência da apólice
Wednesday, 10 July 2019 15:45 NOTÍCIAS GERAIS
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FONTE: CQCS

corretor


Em caso que segurado levou a justiça por se envolver em sinistro e sua apólice já não estava mais vigente e, não recebeu, nenhum aviso por parte da Corretora, os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, julgaram que não há responsabilidade de corretora de seguros por conta do não aviso ao segurado sobre o término de vigência do seguro para renovação da apólice. “Não há cláusula no contrato de seguros que estabelece isso”, afirma, o diretor do Sincor-DF, Dorival Alves de Sousa ao comentar o caso para o CQCS.

Ele acrescenta que a decisão deixa claro que a responsabilidade é do próprio segurado. “Se não está pactuado no contrato, a responsabilidade não é do corretor. A responsabilidade é do segurado que tem um documento indicando a data de vencimento”, argumenta.

Dorival Alves de Sousa assinala ainda que, no caso julgado, nem a seguradora nem o corretor informou a segurada sobre o fim de vigência da apólice.


Seguradora e Corretora firmam parceria inédita no Brasil
Wednesday, 10 July 2019 15:44 NOTÍCIAS GERAIS
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FONTE: CQCS

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A SEGASP Univalores, que atua no mercado de seguros de vida e movimentou mais de R$ 100 milhões em 2018, é a mais nova parceira da Prudential, que está em busca de reforçar seu papel de seguradora independente e especializada em vida, no Brasil. A parceria é algo inédito no setor, uma vez que a SEGASP Univalores, diferentemente das grandes empresas do mercado financeiro já parceiras da Seguradora, como é o caso do BTG Pactual e Itaú Personnalité, é a única estrutura que atua exclusivamente no ramo de seguros a ter essa habilitação. A empresa possui uma rede de 1500 corretores especializados que agora utilizam as soluções Prudential para fomentar novas comercializações.

Fazer investimento está começando a figurar entre as prioridades dos brasileiros, enquanto pessoas físicas e jurídicas. No primeiro caso, fatores que contam muito é a expectativa de vida, aliada a queda de juros e ao crescimento dos índices de empregabilidade. No caso das empresas, algo que está incentivando os investimentos é a demanda de novos segurados, o que amplia o portfólio de serviços.


Operadoras querem preço variável por perfil
Wednesday, 10 July 2019 15:43 NOTÍCIAS GERAIS
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FONTE: Valor Econômico via SindsegSP


Um fumante, sedentário ou que pratica atividade de alto risco pagariam um valor maior pelo plano

O Valor Econômico informa que a Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, está pleiteando à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a criação de novos modelos de convênio médico. Entre esses formatos, estão planos em que a precificação é calculada conforme o risco do usuário.

Um fumante, sedentário ou que pratica atividade de alto risco pagariam um valor maior pelo plano. “No modelo atual, o risco é compartilhado entre todos. O usuário que não fuma, pratica esportes e tem uma vida saudável paga pelos demais. O seguro de carro é precificado de acordo com o risco do contratante”, disse Reinaldo Scheibe, presidente da Abramge.

A ANS informou que “a legislação e a regulação setorial não permitem que haja discriminação com cobranças de valores de entrada diferentes em função de condições de saúde ou de hábitos do consumidor”.

Além disso, a Abramge também quer ampliar a comercialização de plano de saúde ambulatorial em cidades de menor porte. Para isso acredita que o caminho é firmar parceria com o SUS para que os procedimentos de alta complexidade sejam realizados na rede pública.

O plano ambulatorial mais simples precisa ter cobertura de consultas, terapias e exames. Na modalidade mais completa também há hemodiálise, obstetrícia e internação de 12 horas

No Brasil, há apenas 1,5 milhão de planos de saúde ambulatoriais, o que representa 3% do mercado. “Já falamos com o ministro da saúde sobre a importância de uma parceria com o SUS para desenvolver o plano ambulatorial no interior”, disse Scheibe. A entidade quer transferir os procedimentos mais complexos para o SUS e retirar a exigência de atendimento no prazo de sete dias com a alegação de que em cidades pequenas não há grande oferta de prestadores de serviços, o que dificuldade o cumprimento dos prazos determinados pela ANS.

Outro pleito da Abramge ao Ministério da Saúde é a integração de dados de pacientes entre SUS e operadoras. “Com a lei de informação de dados, esse tema está ainda mais latente. Ao receber um paciente do SUS poderíamos ter seu histórico médico, não sendo necessário repetir exames, por exemplo, se houvesse essa integração.


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